Termos de Uso

1. Apresentação

1.1 Quem somos

A Plataforma Quansa é disponibilizada por Quansa Ltda, CNPJ: 41.090.066/0001-05, com sede na Rua Teodoro Sampaio, 1629, Sala Sv 0040 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05.405-150.

1.2 O que é a Plataforma Quansa

É um conjunto de soluções digitais composto pelo aplicativo, website e outras tecnologias que venhamos a disponibilizar sob a marca Quansa.

1.3 O que a Plataforma permite

A Plataforma oferece recursos para que você possa:

• consultar o valor proporcional ou acumulado da remuneração já devida pelo cliente corporativo, conforme regras por ele definidas;

• solicitar a antecipação de parte desses valores, quando disponibilizado pelo cliente corporativo e observado o limite permitido;

• acessar conteúdos de educação financeira e receber suporte humano, de caráter informativo, para uso consciente do benefício;

1.4 Quem pode usar a Plataforma

A Plataforma é destinada a pessoas que:

(a) sejam pessoa física;
(b) possuam vínculo contratual, profissional ou operacional com uma empresa que tenha contratado os serviços da Quansa, incluindo empregados, freelancers, autônomos, prestadores de serviço ou trabalhadores eventuais;
(c) tenham sido autorizado pela empresa para utilizar a Plataforma; e
(d) realizaram corretamente o seu cadastro.

1.5 Custos para a utilização da Plataforma

O uso da Plataforma poderá envolver custos ao usuário quando previsto pelo cliente corporativo ou quando houver contratação de produtos ou serviços opcionais. Quaisquer valores aplicáveis serão sempre informados previamente e dependerão de sua concordância.

2. Cadastro

2.1 Como funciona o cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta, informando dados solicitados no processo de cadastro. A empresa cliente poderá fornecer previamente algumas informações necessárias para habilitar seu acesso.

2.2 Dados solicitados

Podemos solicitar dados como:

• nome, CPF, data de nascimento;

• telefone e e-mail;

• dados bancários para recebimento da Antecipação;

• informações fornecidas pelo cliente corporativo;

• documentos de identidade e selfie para validação, quando não houver autenticação via SSO.

2.3 Autenticação

A autenticação poderá ocorrer de diferentes maneiras, dependendo da configuração adotada pela empresa cliente:

• Single Sign-On (SSO) através da conta corporativa;

• verificação de identidade por documento e selfie.

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações incorretas podem resultar na suspensão da conta.

3. Antecipação de valores

3.1 Como funciona

A Plataforma exibirá as informações fornecidas pelo cliente corporativo sobre o trabalho realizado, tais como dias trabalhados, horas prestadas, eventos concluídos ou valores registrados.

3.2 Limitações

A Antecipação observará:

• verificação de identidaddias efetivamente trabalhados ou trabalho efetivamente realizado, conforme informado pela empresa cliente;e via fornecedor especializado em verificação documental e facial,

• limites financeiros definidos pela empresa cliente, tais como valores mínimos, máximos ou regras de elegibilidade;

• limites legais aplicáveis.
  

A análise facial utilizada destina-se exclusivamente à verificação de identidade e não envolve criação de perfis biométricos para outras finalidades.

3.3 Mandato

Ao solicitar a Antecipação, você autoriza a Quansa, como mandatária da empresa cliente, a efetuar o pagamento em nome dele diretamente em sua conta bancária. O pagamento será realizado pela Quansa em nome da empresa cliente, exclusivamente conforme instruções fornecidas pela mesma.

3.3.1 Aplicável a todos os usuários

Quando você solicitar a antecipação de valores, você autoriza a empresa cliente a realizar os ajustes necessários nos valores a serem pagos a você, conforme as regras definidas pela empresa cliente e de acordo com a natureza do seu vínculo contratual ou profissional.

3.3.2 Aplicável especificamente a colaboradores CLT

Se você possuir vínculo empregatício regido pela CLT, você declara estar plenamente ciente de que os valores antecipados por meio da Plataforma serão descontados do seu salário na folha de pagamento subsequente, na data e no valor informados no momento da solicitação, conforme previsto na legislação trabalhista e nas regras adotadas pelo seu empregador.

4. Acesso e Uso da Plataforma

4.1 Acesso

O acesso depende de conexão à Internet e funcionamento adequado do seu dispositivo. A Quansa não se responsabiliza por falhas causadas pelo hardware, software ou rede usada por você.

4.2 Conduta permitida

Você deve usar a Plataforma de forma responsável, sem violar:

• leis vigentes;

• direitos de terceiros;

• segurança da Plataforma;

• estes Termos.

Atividades proibidas incluem: fraude, abuso, engenharia reversa, criação de contas falsas, uso automatizado (bots), disseminação de vírus ou violação de propriedade intelectual.

5. Suporte e Atendimento Humano

A Plataforma permite que você entre em contato com assessores humanos da Quansa.
Esse atendimento tem caráter educativo e informativo, não constitui:

• recomendação de investimento,
  

• consultoria financeira regulada,
  

• análise individualizada de crédito.
  

6. Disponibilidade e Estabilidade

A Quansa empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma funcionando, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver indisponibilidades por:

• manutenção
  

• falhas de terceiros;
  

• eventos de força maior;
  

• problemas de infraestrutura externa.
  

Em caso de interrupções planejadas, avisaremos quando possível.

A Plataforma poderá registrar logs técnicos e operacionais necessários para auditoria, prevenção a fraudes e segurança.

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidade do usuário

Você é responsável por:

• manter suas credenciais seguras;
  

• fornecer informações verdadeiras;
  

• utilizar a Plataforma conforme estes Termos.
  

7.2 Responsabilidade da Quansa

A Quansa é responsável apenas pelas funcionalidades que disponibiliza diretamente.
Não seremos responsáveis por:

• informações fornecidas por terceiros;
  

• danos decorrentes de uso inadequado ou violação destes Termos;
  

• conteúdos externos acessados via links.
  

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou outros casos previstos em lei.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma (marcas, textos, códigos, imagens, layout e funcionalidades) pertencem à Quansa ou são licenciados.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente sem autorização.

9. Alterações nos Serviços e nos Termos

A Quansa poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento.
Qualquer alteração relevante nos Termos será comunicada e entrará em vigor imediatamente após sua publicação. Seu uso contínuo após alterações constitui concordância.

10. Cancelamento

Podemos cancelar sua conta:

• a pedido da empresa cliente;
  

• se o seu vínculo contratual, profissional ou operacional com o cliente corporativo terminar;
  

• por violação destes Termos;
  

• por exigência legal.
  

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais de suporte. Seu acesso poderá ser suspenso ou cancelado a pedido da empresa cliente, inclusive por motivos operacionais ou de conformidade.

11. Disposições Finais

• Estes Termos não criam vínculo de emprego, parceria ou sociedade entre você e a Quansa.
  

• A eventual nulidade de uma cláusula não invalida o restante do documento.
  

• Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
  

• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos.